A (in)visibilidade do direito sanitário na formação de profissionais da enfermagem e do direito
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Palavras-chave

Direito Sanitário. Enfermagem. Direito. Ensino. Desenvolvimento de pessoal.

Como Citar

Dias, M. S. de A., Gomes, D. F., Dias, T. A., Carneiro Neto, M. de C., Coelho Brito, M. da C., & Chagas da Silva, L. C. (2018). A (in)visibilidade do direito sanitário na formação de profissionais da enfermagem e do direito. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 11(4), Pág. 221–236. https://doi.org/10.18569/tempus.v11i4.2317

Resumo

Este artigo investiga o ensino do direito sanitário nos bacharelados em Enfermagem e em Direito. Construído numa interface exploratória, compreensiva, e documental, de natureza qualitativa, realizado no período de maio de 2015 a fevereiro de 2016. A coleta de informações pautou-se em duas unidades de análise, uma documental (Projetos Pedagógicos de Curso), e de docentes e discentes de Cursos Bacharelados de Direito e de Enfermagem de um estado do Nordeste brasileiro. Participaram 108 (57,2%) discentes e 81 (42,8%) docentes, que compreendeu um total de 189 participantes, para os quais foram enviados questionários online por meio do Survey Monkey. A análise do material coletado foi orientada pela Análise Temática. Os resultados identificados a partir dos Projetos Pedagógicos dos Cursos demonstram a incipiência na indução da formação para o campo do Direito Sanitário enquanto instrumento de operacionalização do direito à saúde, vinculada a escassas discussões que se dão, por vezes, em disciplinas/módulos optativos e direcionadas ao entendimento do direito à saúde. Resultado semelhante foi obtido com os docentes e discentes, no qual 100 participantes afirmaram a inexistência do ensino do direito sanitário e 89 que o direito sanitário é conteúdo associado há outras abordagens, não configurando uma disciplina específica, traduzindo uma inexpressividade do ensino daquele no estudo. Pondera-se que o ensino do direito sanitário nos cursos estudados evidencia que a formação em Enfermagem e Direito estão em descompasso com a tendência fenomenológica das situações jurídicas cada vez mais crescente na saúde.
https://doi.org/10.18569/tempus.v11i4.2317
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