REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E A SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA PONTE PARA O SÉCULO XIX

Maria da Graça Luderitz Hoefel, Denise Osório Severo, Aléxia Rodrigues Pordeus

Resumo


Constitui pesquisa documental, qualitativa, que mapeou os projetos de lei relacionados com a violação dos direitos trabalhistas e a saúde do trabalhador, em tramitação no Congresso e Senado brasileiros no período de 2013 à 2017. As fontes de dados foram: banco de dados do Congresso Nacional, Senado e 06 sites de Centrais Sindicais. O estudo identificou 55 projetos de lei que propõe alterações nas leis trabalhistas. Após a primeira fase de análise, optou-se por centrá-la no PL6787\2016, intitulado Reforma Trabalhista, visto que grande parte do conteúdo dos projetos identificados foi inserido no mesmo. Os resultados indicam a proposição da prevalência do negociado sobre o legislado como um elemento central que pode impactar seriamente os direitos trabalhistas e, consequentemente, a saúde do trabalhador. Entre as proposições, destaca-se a elevação da jornada de trabalho, a redução do horário previsto para descanso e/ou alimentação, o aumento do parcelamento das férias, a extinção da contribuição sindical obrigatória e a regulamentação do “trabalho intermitente”. Nota-se que grande parte das propostas analisadas apresentam potenciais riscos à saúde dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista, aprovada antes do término desta pesquisa, sinaliza a emersão de uma nova espécie de servidão e representa uma “ponte para o século XIX”.

Palavras-chave


saúde do trabalhador; reforma trabalhista; trabalho;

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DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v10i4.2503



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