DISCURSOS PROFERIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS - Santos, Alethele Oliveira; Delduque, Maria Célia, N.P.S. (Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 2023)
Os tribunais brasileiros estão sendo convocados para julgar sobre direitos prestacionais sociais e sobre a compreensão da obrigatoriedade do Estado de dar-lhes cumprimento por intermédio das políticas públicas. Com o direito social da saúde não é diferente. A esse fenômeno convencionou-se chamar de judicialização das políticas públicas de saúde. Em vista do número excessivo de decisões nas políticas setoriais da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, entre abril e maio de 2009, a Audiência Pública da Saúde. O STF vem adotando esse novo instituto jurídico, como metodologia de oitiva da sociedade para angariar subsídios para suas decisões em temas considerados de repercussão geral e de relevante interesse público. Este artigo apresenta resultado de pesquisa em que se analisaram 33 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde tomando-se como unidade de pesquisa a categoria sobre a importância jurídica e política da audiência e os argumentos fortes e não fortes encontrados nos discursos analisados.