Rodrigues Rosa, P. 2024. ‘Saúde é direito de todos e dever do Estado’: reflexões conceituais sobre a primeira parte do artigo 196 da Constituição do Brasil. Tempus – Actas de Saúde Coletiva. 17, 4 (maio 2024), 280–299. DOI:https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3143.