O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no Brasil

Mariele Pena Couto, Eneida Desiree Salgado, Alexsandro Eugenio Pereira

Resumo


O Programa Mais Médicos, ao contratar profissionais médicos para atuar nas regiões prioritárias para o SUS, visa ampliar o acesso da população à atenção básica de saúde. Este estudo resgata o processo de formulação deste programa, pela perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por John Kingdon, com ênfase nos embates estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Analisa, ainda, a Exposição de Motivos Interministerial n.º 024/2013-MS/MEC/MP, a Medida Provisória n.º 621/2013 e o Projeto de Lei de Conversão n.º 026/2013-CN que culminaram na edição da Lei n.º 12.871/2013. Ao final, são apresentados resultados pontuais para explicitar a perenidade da agenda governamental de saúde pública nacional frente à atuação dos atores envolvidos neste processo e seus interesses e estratégias aplicados com o objetivo de influenciar os decisores políticos para a formulação do Programa.

Palavras-chave


Políticas Públicas. Saúde Pública brasileira. Política de saúde. Programa Mais Médicos. Processo Legislativo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v9i4.1728



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