Questões atuais sobre direito constitucional à saúde

Marta Cerioni

Resumo


O ensaio lida com questões atuais na lei constitucional de saúde. Após uma visão reconstrutiva da estrutura da lei, a contribuição trata da dimensão subjetiva, considerando quem tem direito a benefícios em um momento histórico em que o Estado italiano se tornou uma nação de intensa imigração. A segunda questão trata do perfil da saúde coletiva, a saber, a reintrodução da obrigação de vacinação, enquanto a terceira trata da dificuldade de financiar todas as atividades do serviço público de saúde com recursos públicos. O debate jurídico que está ocorrendo na Itália, com base nas indicações de especialistas em direito e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, é muito útil para todos os países de língua românica porque os princípios jurídicos que resultam dele também podem ser usado em outros países da América Latina e da Europa Latina.

Texto completo:

PDF - Ingles


DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2686



Direitos autorais 2019 Tempus Actas de Saúde Coletiva

Revista Tempus - Actas de Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829).
Revista coordenada pela Unidade de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde (UTICS) do Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP) da Universidade de Brasília (UnB).
Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Unported License.
____________________________________

____________________________________