O princípio da universalidade no contexto imigratório

Resumo

Nas últimas décadas, houve um aumento no fluxo imigratório internacional e o Brasil tem sido o principal destino de diversas populações. Desta forma, evoca-se a responsabilização dos estados pela garantia de direitos sociais básicos, como o acesso à saúde. Neste cenário, surgem novas complexidades e demandas diferenciadas para a atuação dos profissionais de saúde. Este estudo visa identificar, através da Revisão Integrativa da Literatura, a ocorrência da inserção do imigrante no sistema de saúde brasileiro. Para a identificação do tema e questão da pesquisa, utilizou-se a estratégia PICo. Na sequência, a partir dos descritores definidos no MESH e DECS, procedeu-se a busca em bases de dados. Após verificação dos critérios de inclusão, os 11 estudos selecionados foram classificados de acordo Agency for Healthcare Reserch and Quality (AHRQ). Foram identificadas estratégias pontuais voltadas à inserção do imigrante nos serviços de saúde, evidenciando lacunas na política de inserção desta população. O fato de as legislações brasileiras estarem em consonância com os preceitos éticos do direito humano não é suficiente para atender às necessidades específicas do imigrante e, desta forma, promover a inserção de fato desta população nos serviços de saúde. Pondera-se que a inserção ao cuidado em saúde não tem relação com o direito ao acesso, mas sim com o dia a dia dentro da própria unidade que oferece o serviço. Desta forma, há de se pensar no princípio da universalidade como o acesso aos serviços de saúde sem barreiras, com perspectiva de continuidade e acesso à rede SUS.