Abstract
A legislação internacional é um importante instrumento de apoio às mobilizações por direitos dos segmentos populacionais tradicionalmente marginalizados em suas demandas. Dentre estes segmentos destacamse
os Povos Indígenas e suas organizações, principalmente aquelas voltadas às reivindicações por melhores condições de saúde e vida nos países de origem, onde, os indicadores de saúde destas populações são piores que os de outros segmentos populacionais.
Assim, os instrumentos internacionais como a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, tem amparado os pleitos indígenas
para o reconhecimento de seus direitos mais básicos. Porém, outros documentos aprovados recentemente em instâncias internacionais
podem complementar, em diferentes aspectos, as proposições destes Povos, principalmente na área de saúde. Assim, a Declaração Universal
de Bioética e Direitos Humanos e a Declaração sobre os Povos Indígenas, são instrumentos que podem subsidiar os índios e suas organizações
em busca de melhores condições de saúde e vida, reconhecendo suas diferenças e atendendo suas demandas por igualdade de tratamento
com outros segmentos populacionais.
