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Palavras-chave
Atenção Primária à Saúde
Regulação do acesso à saúde.Sistema Único de Saúde
Regulação do acesso à saúde. Sistema Único de Salud
Atención Primaria de Salud
Regulación del acceso a la salud Single Health System
Primary Health Care
Regulation of access to health
Como Citar
Resumo
O poder público implantou a estratégia de regulação do acesso como forma de organizar o sistema de saúde e garantir o ingresso aos serviços de saúde. Com a regulamentação da RAS, através da Portaria nº 4.279, a Regulação Assistencial visa garantir o ingresso aos serviços de saúde, possibilitar a integralidade do cuidado e a comunicação entre os serviços de saúde. O presente estudo tem como objetivo analisar os processos de regulação do acesso dentro da Rede de Atenção à Saúde do município de Fortaleza. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido em três Unidades de Atenção Primária do município de Fortaleza, com gerentes das unidades e trabalhadores do Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC). A realidade do município de Fortaleza demonstra um avanço no fluxo de atendimentos com a implantação da Central de Regulação e do Núcleo de Atendimento ao Cliente, entretanto a oferta ineficiente de serviços, a ausência de sistemas informatizados integrados, dificultam o atendimento especializado gerando filas de espera virtuais que comprometem significativamente a integralidade da atenção e qualidade dos serviços de saúde.Referências
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. 20 de Set 1990.
Teixeira CF, Vilasbôas ALQ. Modelos de atenção à saúde no SUS: transformação, mudança ou conservação. In: Paim JS, Almeida-Filho N, organizadores. Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, p. 287-301, 2014.
Brasil. Ministério da Saúde (Brasil). Pacto de gestão: garantindo saúde para todos. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. [Acesso em: 2017 jul. 26]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_gestao.pdf
Merhy EE. O trabalho em saúde: olhando e experienciando o SUS no cotidiano. 2. ed. São Paulo: Hucitec; 2004.
Cecilio LCO, Carapinheiro G, Andreazza R, et al. O agir leigo e o cuidado em saúde: a produção de mapas de cuidado. Cad. Saúde Pública [internet]. 2014 Jul. [Acesso em: 2017 jul. 26]. 30 (n.7: 1502-1514. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2014000701502&lng=pt&tlng=pt
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n.1.559, de 1º de agosto de 2008. Institui uma Política Nacional Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, 04 ago. 2008.
Brasil. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2010.
Silva SF, Carvalho G, Júnior HMM, Medeiros, et al. Redes de atenção à saúde: desafios da regionalização no SUS. 2.ed.Campinas: Saberes, 2013.
Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brasil). IBGE Cidades [internet]. [Rio de Janeiro] [data desconhecida] [acesso em: 2017 jul 16]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/ce/fortaleza/panorama
Fortaleza. Secretaria Municipal de Saúde (Fortaleza). Plano Municipal de Saúde 2014-2017. [internet]. [Fortaleza]: Secretaria Municipal da Saúde; [2017]. [acesso em: 2017 jul 26]. Disponível em: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/u1815/plano_municipal_de_saude_2014_2017.pdf
Ponte DCF. Política de Humanização na estratégia de saúde da família: Caso de uma unidade no município de Fortaleza/Ce [dissertação] [internet]. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará; 2014. 121 p. [acesso em: 2017 jul 18]. Disponível em: http://www.uece.br/cmasp/dmdocuments/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20D%C3%89BORA%20CARDOSO%20FERREIRA%20DA%20PONTE.pdf
Silva MV, Lima SML, Teixeira M. Organizações sociais e fundações estatais de direito privado do sistema único de saúde: relação entre o público e o privado e mecanismos de controle social. Saúde em Debate [internet]. 2015 Dez [acesso em: 2017 mai 13]; 39 (nº Espeial):145 – 159. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v39nspe/0103-1104-sdeb-39-spe-00145.pdf
Druck G. A terceirização da saúde pública: Formas diversas de precarização do trabalho. Revista Trabalho, Educação e Saúde [internet]. 2016 [acesso em: 2017 jul 18]; 14 (suppl.1):15-43. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tes/v14s1/1678-1007-tes-14-s1-0015.pdf
Ponte HMS, Oliveira LC, Ávila MM. Desafios da operacionalização do Método da Roda: experiência em Sobral (CE). Revista Saúde em Debate [internet]. 2017 [acesso em: 2017 jul 18]; 40(108): 34-47. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v40n108/0103-1104-sdeb-40-108-00034.pdf.
Ceará. Secretaria e Saúde do Estado. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/2014/01/02/unisus-web/. Acesso em: 17 de abril de 2017.
Paim JS. Desafios para a saúde coletiva no século XXI. Salvador: EDUFB, 2006.
Lima DCM, Oliveira LC. Acesso aos Serviços de Saúde: espera, sofrimento e incerteza. In: Oliveira LC, Ávila MMM, Maia LFRB, organizadores. Organização dos serviços de saúde no Ceará: desafios da universalidade do acesso e da integralidade da atenção. Fortaleza: EdUECE; 2012.p.91-108.
Polakiewicz RR. Judicialização da saúde: A luta pelo direito à saúde e os processos de acesso/barreira ao cuidado[dissertação] [internet]. Niterói: Universidade Federal Fluminense; 2018. 113 p. [acesso em: 2018 set 11]. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/5955/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude%20a%20luta%20pelo%20direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde.pdf