SEM MÃOS QUE SUSTENTEM: O FINANCIAMENTO E GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE NO BRASIL

Resumo

Sustentado na Constituição Federal de 1988 e demais legislações de ordenação, pode-se dizer que o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) é uma conquista advinda de movimentos sociais em período de transformação singular e reforma do cenário político nacional. Nos anos consecutivos, enfrentou oposições, mas conseguiu manter-se presente apesar das diversidades, dentre as quais, destaca-se o financiamento. O desafio de seguir seus princípios fundamentais foi sustentado no SUS pelas mesmas mãos que o ergueram, contudo, os ataques à sua sustentabilidade são permanentes e paulatinamente crescentes, em especial após a aprovação de Emendas Constitucionais que alteraram fontes e formas de financiamento. O advento da pandemia de Covid-19 traz ao governo neoliberal atual o paradoxo de necessitar do SUS firme em meio ao projeto consistente do seu desmantelamento. Não é possível conceber um sistema que se apresente como universal, com mecanismos de contenção orçamentária que impossibilitem a expansão ao acesso a serviços públicos de saúde e que não retratem a realidade brasileira e sua vasta diversidade populacional e territorial. É proposto que o subfinanciamento demonstra ser um problema que tende a se cristalizar como uma prioridade para o SUS e, portanto, cujo conflito será contínuo.