Discursos proferidos na audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais

Alethele Oliveira Santos

Resumo


RESUMO
Os tribunais brasileiros estão sendo convocados para julgar sobre direitos prestacionais sociais e sobre a compreensão da obrigatoriedade do Estado de dar-lhes cumprimento por intermédio das políticas públicas. Com o direito social da saúde não é diferente. A esse fenômeno convencionou-se chamar de judicialização das políticas públicas de saúde.
Em vista do número excessivo de decisões nas políticas setoriais da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, entre abril e maio de 2009, a Audiência Pública da Saúde. O STF vem adotando esse novo instituto jurídico, como metodologia de oitiva da sociedade para angariar subsídios para suas decisões em temas considerados de repercussão geral e de relevante interesse público. Este artigo apresenta resultado de pesquisa em que se analisaram 33 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde tomando-se como unidade de pesquisa a categoria sobre a importância jurídica e política da audiência e os argumentos fortes e não fortes encontrados nos discursos analisados.

ABSTRACT
Brazilian courts are being called on to judge fundamental social rights and the understanding of the State’s obligation to fulfill these rights through public policies. With the social right of health is not different. This phenomenon is usually called of judicialization of public health policies.
Considering the excessive number of decisions in the health sectoral policies, the Supreme Court (STF), convened a Public Hearing on Health between April and May 2009. The Supreme Court has adopted this new legal institute, as the methodology to hear the society to raise subsidies for their decisions on issues considered of general repercussion and relevant public interest.
This paper presents results of a research, which analyzed 33 speeches given at the Public Hearing on Health taking as a research unit the category about the legal and political importance of the Hearing and the strong or weak arguments found in the analyzed discourses.

RESUMEN
Los tribunales brasileños están siendo convocados para juzgar sobre derechos prestacionales sociales y sobre la comprensión de la obligatoriedad del Estado en darles cumplimiento a través de políticas públicas.
Con el derecho social de la salud no es diferente. A este fenómeno se le denomina de judicialización de las políticas públicas de salud.
Teniendo en cuenta el número excesivo de decisiones en las políticas sectoriales de salud, el Supremo Tribunal Federal (STF), convocó, entre abril y mayo de 2009, una Audiencia Pública sobre Salud. El STF há venido adoptando ese nuevo instituto jurídico, como metodología de escucha de la sociedad para levantar subsidios para sus decisiones en temas considerados de repercusión general y de relevante interés público.
Este artículo presenta resultado de una investigación que analizó 33 discursos pronunciados en la Audiencia Pública sobre Salud tomándose como unidad de investigación la categoría sobre la importancia jurídica y política de la audiencia y los argumentos fuertes y no fuertes encontrados en los discursos analizados.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1270



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Revista Tempus - Actas de Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829).
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