O Direito à Saúde no Sistema Prisional

Gabrielle Jacobi Jacobi Kolling, Martinho Braga Batista Silva, Maria Célia Delduque Nogueira Pires Sá

Resumo


O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados) deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos, aos sem voz.

ABSTRACT
The right to health is matter of constant analysis and, at each moment the need to challenge the different interfaces of this basic right is visible. The innate complexity of the social system and, by consequence to the health system as well, demands that we break with the concept of first and second class citizens; this is not republican or even democratic. The de-humanized and excluded logic (forgotten and neglected) must be traded for the inclusion logic. The analysis will focus the prison system’s health. For this is condition of possibility to analyze the health conditions and its effects in the Brazilian prison-sanitary scope. We will also observe the government’s actions to make the right to heath effective in the prison system, in special the Public Health Policy “Nacional Health Plan in the Prison System”, which is presented as a real attempt to break with the state’s negligence regarding the members of the prison system, the forgotten, the ones without voice.

RESUMEN
El derecho a la salud es objeto de análisis constante y en cada momento podemos ver las diferentes interfaces de este derecho fundamental. La complejidad inherente al sistema social, y por lo tanto a la salud también. Esto nos exige romper con el paradigma de ciudadanos de primera y de segunda clase, no distingue entre republicano ni democrático. La lógica de los excluidos y deshumanizados (olvidados y descuidados) debe ser cambiada por la lógica de la inclusión. El análisis se centrará en la salud en las cárceles. Para eso, es condición analizar los condicionantes de la salud y sus efectos sobre la misma en el sistema carcelario brasilero. Vamos a observar las acciones del gobierno para hacer cumplir el derecho a la salud en el sistema penitenciario, especialmente la Política Pública de Salud “Plan Nacional de Salud en el Sistema Penitenciario”, que se presenta como un verdadero intento de romper con la negligencia
del Estado en relación a los miembros del sistema penitenciario, los olvidados, los sin voz.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1304



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Revista Tempus - Actas de Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829).
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