Revisão do protocolo do enfermeiro da Paraíba

Resumo

De acordo com a lei do exercício da Enfermagem nº 7498 de 1986¹, bem como no Decreto 94.406 de 1987² é privativo ao enfermeiro realizar consulta de Enfermagem e quando integrante da equipe de saúde a prescrição de medicamentos pré-estabelecidos nos Programas de Saúde Pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Na Estratégia de Saúde da Família no Brasil, o Ministério da Saúde por meio da Portaria 2436 de 2017³ normatiza que o enfermeiro deve realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos (grifo nosso), diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão. Objetivou-se revisar, atualizar, ilustrar, ampliar e republicar o Protocolo do Enfermeiro da Paraíba. Trata-se de um e-book compilado com os Cadernos de Atenção Básica e Programas de Saúde Pública para a equipe da Atenção Primária à Saúde (APS), revisado no período de abril a maio de 2022. Foi ampliado de 19 para 24 capítulos, inseridas ilustrações, acrescidos capítulos referentes à Prática Avançada da Enfermagem como a inserção de dispositivo intrauterino (DIU), além de ter sido organizado por ciclos de vida e ordem alfabética dos temas para facilitar a consulta pelo profissional. O Protocolo do enfermeiro da Atenção Primária à Saúde no estado da Paraíba⁴ respalda o enfermeiro na sua prática diária e está disponível na forma de ebook no site do COREN-PB pelo endereço eletrônico https://www.corenpb.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/ebook-Coren-1-1.pdf.