A (des)judicializaçao das políticas públicas de saúde na Vara Federal Cível de Criciúma – SC

Zenildo Bodnar Bodnar

Resumo


RESUMO:
Este artigo possui como objeto demonstrar a possibilidade e relevância da dimensão procedimental do tratamento e resolução de demandas judiciais relacionadas com políticas públicas de saúde na Vara Federal Cível de Criciúma – SC. Na pesquisa foram analisados processos judiciais em tramitação em primeira instância. A partir dos resultados obtidos, conclui-se pela necessidade de aprimoramento da gestão e instrução processual, com a qual muito contribui o sistema de audiências integradas com perícia. Enfatiza-se a relevância do direcionamento, quando possível, das demandas para as políticas públicas já implementadas, até mesmo como forma de garantir maior eficiência na solução das demandas e a própria sustentabilidade e viabilidade gerencial do sistema único de saúde.

ABSTRACT
This article possesss as object to demonstrate to the possibility and relevance of the procedural dimension of the treatment and resolution of related judicial demands with public politics of health in the Civil Federal Pole of Criciúma - SC. In the research actions at law in transaction in lower court had been analyzed. From the gotten results, one concludes for the necessity of improvement of the management and procedural instruction, with which much contributes the system of hearings integrated with skill. It is emphasized relevance of the aiming, when possible, of the demands for the implemented public politics already, even though as form to guarantee greater efficiency in the solution of the demands and the proper sustainability and managemental viability of
the only system of health.

RESUMEN
Este artículo tiene por objeto demostrar la viabilidad y pertinencia de la dimensión procesal del tratamiento y la resolución de los litigios relacionados con las políticas de salud pública de la unidad jurisdiccional federal. En la encuesta fueron analizados pleitos pendientes en primera instancia. De los resultados obtenidos, se concluye en la necesidad de mejorar la gestión y los procedimientos, con el que ayuda en gran medida el sistema auditivo integrado con experiencia. Hacemos hincapié en la importancia de la selección de beneficiarios, siempre que sea posible, las demandas de políticas públicas ya realizadas, incluso como una forma de garantizar una mayor eficiencia en la solución de las demandas y la propia sostenibilidad y viabilidad del sistema de salud unificado de gestión.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1298



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Revista Tempus - Actas de Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829).
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