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Abstract
Constitui pesquisa documental, qualitativa, que mapeou os projetos de lei relacionados com a violação dos direitos trabalhistas e a saúde do trabalhador, em tramitação no Congresso e Senado brasileiros no período de 2013 à 2017. As fontes de dados foram: banco de dados do Congresso Nacional, Senado e 06 sites de Centrais Sindicais. O estudo identificou 55 projetos de lei que propõe alterações nas leis trabalhistas. Após a primeira fase de análise, optou-se por centrá-la no PL6787\2016, intitulado Reforma Trabalhista, visto que grande parte do conteúdo dos projetos identificados foi inserido no mesmo. Os resultados indicam a proposição da prevalência do negociado sobre o legislado como um elemento central que pode impactar seriamente os direitos trabalhistas e, consequentemente, a saúde do trabalhador. Entre as proposições, destaca-se a elevação da jornada de trabalho, a redução do horário previsto para descanso e/ou alimentação, o aumento do parcelamento das férias, a extinção da contribuição sindical obrigatória e a regulamentação do “trabalho intermitente”. Nota-se que grande parte das propostas analisadas apresentam potenciais riscos à saúde dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista, aprovada antes do término desta pesquisa, sinaliza a emersão de uma nova espécie de servidão e representa uma “ponte para o século XIX”.References
Covre MLM. O que é cidadania? São Paulo: Brasiliense; 2007.
Cortina A. Cidadãos do Mundo: para uma teoria da cidadania. São Paulo: Edições Loyola; 2005.
Singer P. A cidadania para todos. In: Pinsky J.; Pinsky CB. (org). História da Cidadania, São Paulo: Contexto; 2003. p. 191-263.
Anderson P. Balanço do neoliberalismo. In: Sader E. e Gentili P. (Orgs). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1995. p. 09-23.
Hoefel MGL.; Severo DO. Participação Social em Saúde do Trabalhador: entre o instituído e o instituinte. In: Documento Orientador da 4 Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Ministério da Saúde, 2014, p.11-28.
Machado AF. Políticas públicas no Estado de Bem-Estar Social e no Neoliberalismo: alguns aspectos. Direito em Debate, ano 11 (20), jul-dez, 2003.
Nogueira VMR. Estado de Bem-Estar Social: origens e desenvolvimento. Katálysis, (5), jul-dez, 2001.
Medeiros MA. Trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990. Texto para Discussão no 852. Brasília: IPEA; 2001. p. 1-24.
Gerschman S. A Democracia Inconclusa: um estudo da Reforma Sanitária Brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004. 270 p.
Ferrer A. La Globalización, la crisis financiera y America Latina. In: Boron AA.; Gambina JC.; Minsburg N. (Orgs). Tiempos Violentos: Neoliberalismo, globalización y desigualdad en América Latina. Buenos Aires: Clacso; 2004. p. 85-104.
Laurell AC. Globalización, políticas neoliberales y salud. In: Briceno-Leon R.; Minayo MCS.; Coimbra JR., C. E. A. (Orgs). Salud y Equidad: Uma mirada desde las ciências sociales. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000. p. 73-84.
Fonseca PCD. Keynes: o liberalismo econômico como mito. Economia e Sociedade, Campinas, 19 (3) (40), p. 425-447, dez. 2010.
Pochmann M. Reforma Trabalhista não terá efeitos positivos sobre o emprego. Disponível em: http://www.dw.com/pt-br/reforma-trabalhista-não-terá-efeitos-positivos-sobre-o-emprego/a-37832049
Poletto I. A retomada do comunitarismo na vida social. IHU Online - Revista do Instituto Humanitas Unisinos, ano X, ed. 325, 2010. p.12-16.
Cellard A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008.
Câmara dos Deputados. PL 678716 - Reforma Trabalhista. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-6787-16-reforma-trabalhista > acesso em: 1662017
Antunes R. Entrevista concedida ao Jornal do Brasil. 2016. Disponível em: http://www.reformapolitica.org.br/noticias/entrevistas/1834-ricardo-antunes-periodo-que-vai-de-2016-a-2018-sera-uma-sucessao-amplificada-e-articulada-de-crises.html
Rands M. Desregulamentação e Desemprego: Observando o Panorama Internacional. Revista do TST. Vol. 63, n° 3, Porto alegre: Síntese, abr.-set./2001, p. 83.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br
Central Unica dos Trabalhadores. CUT. Disponível em: https://www.cut.org.br
Hoefel MGL. Saúde-Enfermidade-Trabalho: Síndrome do Sobrevivente (Estudo de Caso no Setor Financeiro). Tese de Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Sociologia), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2002.