O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?

Maria Celia Delduque, Fernando Cupertino de Barros, Alethele S Oliveira, Sandra Mara Alves, Moacyr Rey Filho

Resumo


O presente ensaio crítico tem com o advento o questionamento da compatibilidade das diretrizes da Organização Mundial da Saúde no que se refere à Cobertura Universalà luz da Constituição Federal de 1988 do Brasil, em especial o capítulo da Ordem Social em que é consignado a saúde como direito de todos e proclama a criação do Sistema Único de Saúde, concluindo-se que o conceito desenvolvido pela OMS não guarda simetria com o estipulado na Carta Política.



DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672



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