A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.

Autores

  • Maria Célia Delduque Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Brasília, coordenadora do Programa de Direito Sanitário-Prodisa.
  • Silvia Badim Marques Professora da Universidade de Brasília - UnB, na Faculdade de Ceilândia.

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v5i4.1060

Resumo

O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos. A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de fazenda pública do tribunal estudado. Os resultados demonstraram que os demandantes são individuais, se utilizam da Defensoria Pública do DF para representarem suas ações em juízo, e os medicamentos solicitados estão, em sua maioria, fora das listas oficiais e protocolos clínicos, e no DF 1O projeto contou com apoio financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal- FAP- DF predominam os medicamentos para transtornos mentais. Conclui-se que o Poder Judiciário tem casos fáceis e difíceis em matéria de assistência farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no Distrito Federal as demandas não fogem dessa lógica e que o diálogo entre poderes e atores públicos envolvidos nas questões de saúde deve ocorrer de forma mais próxima possível.

Biografia do Autor

Maria Célia Delduque, Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Brasília, coordenadora do Programa de Direito Sanitário-Prodisa.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Brasília e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em Direito na Universidade de Cantábria, Espanha. Atualmente é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Brasília, coordenadora do Programa de Direito Sanitário-Prodisa.

Silvia Badim Marques, Professora da Universidade de Brasília - UnB, na Faculdade de Ceilândia.

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos, mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora da Universidade de Brasília - UnB, na Faculdade de Ceilândia.

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Publicado

2011-12-31

Como Citar

Delduque, M. C., & Marques, S. B. (2011). A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 5(4), pg. 97-106. https://doi.org/10.18569/tempus.v5i4.1060

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS