Mediação: um meio de desjudicializar a saúde

Autores

  • Maria dos Remédios Mendes Oliveira Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil.
  • Maria Célia Delduque Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Brasília (DF), Brasil.
  • Maria Fátima de Sousa Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil.
  • Ana Valéria Machado Mendonça Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v10i1.1860

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Acesso a bens e serviços de saúde, Direito à saúde, Mediação.

Resumo

O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os gestores públicos governamentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em busca de respostas as demandas sentidas pelos indivíduos, famílias e comunidades no tocante ao acesso as ações e serviços de saúde, ou seja, discorre sobre o que o cidadão de forma individual ou coletiva busca através da via judicial garantir e efetivar o seu direito à saúde. Apresenta outros elementos para o debate contemporâneo acerca da efetividade do direito à saúde, reconhecendo-o como um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. Sugere outros elementos para ampliar o debate no entorno da judicialização no setor saúde. Ressalta que o instituto da mediação pode ser um instrumento potencial a abertura ao diálogo entre os poderes judiciários e executivos, como estratégia para a desjudicialização da saúde.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 35. ed. Brasília, DF: Senado Federal, 2012.

Brasil. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] União. Brasília DF, 19 set. 1990.

SOUSA, MF &Hamann, EM- Saúde da Família no Brasil: estratégia de superação da desigualdade na saúde? Physis vol.19 no. 3 Rio de Janeiro 2009.

FLEURY, S. Estados sem cidadãos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1993.

ARENDT, H. A Condição Humana, São Paulo: Forense Universitária, 1993.

ASSENI, F. D. Saúde, Poder, Judiciário e Sociedade. Physis. 2013, 23 [3]: 801-820, 2013.

DELDUQUE, M. C.; OLIVEIRA, M. S. C. Tijolo por tijolo: a construção permanente do direito à saúde. In: COSTA, A. B. et al. (Org.) O Direito achado na rua: introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/ UnB, 2009. p. 103-111.

MACHADO, M. A. A. et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 3, p. 590-598, 2011.

ROMERO, L. C. Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: o caso do distrito federal. Textos para discussão 41. 2008. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2015.

OLIVEIRA, M. R. M. A judicialização da saúde no Brasil. Tempus Actas de Saúde Coletiva, Brasília, DF, v. 7, n. 1, p. 79-90, abr. 2013.

MARÇAL, K. K. S. A Judicialização da AssistênciaFarmacêutica: o caso Pernambuco em 2009 e 2010. 2012. 125 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Centro de Pesquisas AggeuMagalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2012.

MEDEIROS, M.; DINIZ, D.; SCHWARTZ, I. V. D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medica- mentos para mucopolissacaridose. Ciênc. saúde Colet., Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 1079-1088, 2013.

OLIVEIRA, M, R, M. Judicialização da saúde: para onde vão as produções científicas? Rev. Saúde Debate v. 39, n. 105, p. 525-535, 2015.

CAPPELLETTI, M; GARTH, B. Acesso à justiça. Trad. Ellen gracieNorthfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.

DELDUQUE, M. C; CASTRO, E, C. A Mediação Sanitária como alternativa vieavel à judicialização das políticas de saúde. Rev. SAÚDE DEBATE V.39, n. 105, p. 506-513, 2015.

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Publicado

2016-05-20

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS