v. 17 n. 4 (2023): Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática
Estamos comemorando os 35 anos da Carta Política brasileira e a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 deu origem à disciplina Direito Sanitário, uma interseção entre as Ciências Jurídicas e da Saúde. Para tornar o direito à saúde uma realidade para todos, é necessário um arcabouço jurídico-normativo.
Este número especial da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva destaca o Direito Sanitário, um campo de conhecimento que abrange o direito público na formulação de políticas de saúde e as relações privadas na Saúde Suplementar e Complementar. O objetivo é garantir que a saúde seja um direito de todos, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
Reforçamos os laços do Programa de Direito Sanitário-Prodisa, da Fundação Oswaldo Cruz, com a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília-UnB. Acreditamos que o compartilhamento de ideias e estudos contribui para o avanço da Ciência e o bem-estar da população do Brasil.
