O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?
v. 13 n. 2 (2019), ENSAIOS
v. 13 n. 2 (2019)

O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?

ENSAIOS
https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672
Publicado 2023-06-02
Maria Celia Delduque
Universidade de Brasília
Fernando Cupertino de Barros
Alethele S Oliveira
Sandra Mara Alves
Moacyr Rey Filho
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Como Citar

Delduque, M. C., de Barros, F. C., Oliveira, A. S., Alves, S. M., & Filho, M. R. (2023). O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 13(2), Pág. 123–128. https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672
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Resumo

O presente ensaio crítico tem com o advento o questionamento da compatibilidade das diretrizes da Organização Mundial da Saúde no que se refere à Cobertura Universalà luz da Constituição Federal de 1988 do Brasil, em especial o capítulo da Ordem Social em que é consignado a saúde como direito de todos e proclama a criação do Sistema Único de Saúde, concluindo-se que o conceito desenvolvido pela OMS não guarda simetria com o estipulado na Carta Política.
https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672
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