Autonomia Relacional e Autonomia Individual em relação à Vacinação Obrigatória Da Covid-19: uma revisão nas decisões do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Objetivo: discutir se autonomia relacional deve preponderar frente à autonomia pessoal, em relação à vacinação obrigatória, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. Metodologia:  tratou-se de uma investigação retrospectiva de caráter documental, baseada nas decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da utilização dos critérios definidos, foram apresentadas quatro decisões relacionadas à vacinação obrigatória. Resultados: observou-se que durante o período pandêmico a autonomia coletiva esteve afetada, no que se refere, principalmente, à vacinação contra a Covid-19. Diversos princípios fundamentais foram invocados para aduzir o direito coletivo. O sistema de freios e contrapesos foi essencial para garantir o equilíbrio entre os poderes constituintes. Conclusão: a autonomia relacional garante a universalidade de direitos e a obrigatoriedade da vacinação é legítima para assegurar garantias fundamentais.