Perfil dos medicamentos judicializados no Distrito Federal no primeiro semestre de 2012

Marilia Paula Rocha Tavares

Resumo


RESUMO
As políticas públicas de saúde relacionadas à Assistência Farmacêutica tomaram forma principalmente após 1998 com a publicação da Política Nacional de Medicamentos. A partir de então a judicialização desta política tem se mostrado cada vez mais presente, interferindo na sua execução e planejamento. O objetivo deste trabalho é determinar quatro características para os medicamentos demandados judicialmente contra o Distrito Federal, segundo dados da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF): valores, padronização, registro e quais os tipos de medicamentos mais demandados. Utilizou-se dois sistemas informatizados para a coleta de dados relativos ao período de 1º de janeiro até 4 de julho de 2012. Os resultados mostraram que os medicamentos moduladores do sistema imunológico foram os mais demandados e estão entre os mais caros. 2,6% das ações solicitam medicamentos sem registro na ANVISA e 50% das ações solicitam medicamentos incluídos nas políticas públicas de saúde do Distrito Federal. Conclui-se que os resultados podem ser um indício de um problema importante na gestão de estoque de medicamentos padronizados. Além disso, inúmeros fatores
interferem no planejamento e execução da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal, inclusive as demandas judiciais. A PGDF e a SES/DF devem persistir na busca e sistematização de informações para guiar suas ações e decisões futuras.

ABSTRACT
The public policies of pharmaceutical services were framed mainly after 1998, when the National Medicines Policy was published. Since then, the litigation of this policy has been rising more and more, interfering on its execution and planning. This paper proposes to define four aspects of the medicines demanded on the judiciary, on which the Distrito Federal was defendant according to data from the General Attorney of Distrito Federal (PGDF) and the Board of Distrito Federal (SES/DF): values, standardization, register and the groups of most required medicines. To obtain the data it was used two software and the time frame was from January first until July fourth of 2012. The results showed that the medicines addressing the immune system were the most required and are among the most expensive in this period. 2,6% of the processes aimed medicines not registered in ANVISA and 50% aimed medicines that are already included in the health public policies of the Distrito Federal. The conclusions ascertained that there might be an important problem in the management of the stock of standardized medicines. Besides, many other factors may be interfering in the planning and execution of the pharmaceutical policies in Distrito Federal, and the health litigation is one of these factors. The PGDF and the SES/DF must persist the search organize the data from their bases to guide their future actions and decisions.

RESUMEN
Las políticas publicas de salud relacionadas a la asistencia farmacéutica tomaron forma principalmente después de 1998 con la publicación de la Política Nacional de Medicamentos. A partir de entonces la jurisprudencia de esta política se viene mostrando cada vez mas presente, interfiriendo en su ejecución y planeamiento. El objetivo de este trabajo es determinar cuatro características para los medicamentos solicitados por vía judicial contra el Distrito Federal, conforme datos de la Procuraduría General del Distrito Federal (PGDF) y de la Secretaria de Salud del Distrito Federal(SES/DF): valores, estandarización, registros y cuales son los tipos de medicamentos mas solicitados. Fue empleado uno de los sistemas de informática para la colecta de datos referentes al periodo del 1° de Enero hasta el 4 de Julio de 2012. Los resultados muestran que los medicamentos moduladores del sistema inmunológico fueron los mas solicitados y están entre los mas caros. 2.6% de las demandas judiciales solicitan medicamentos sin registro de la Agencia Nacional e vigilancia Sanitaria – Anvisa y 50% de las demandas solicitan medicamentos incluidos en las políticas públicas de salud del Distrito Federal. Se concluye que los resultados pueden ser un indicio de un problema importante en la administración de inventario de los medicamentos típicos. Además de eso, innúmeros factores interfieren en la proyección y ejecución de la política de asistencia farmacéutica en el Distrito federal, inclusive los pedidos jurídicos. La PGDF y la SES/DF deben persistir en la búsqueda y la sistematización de informaciones para guiar las acciones y decisiones futuras.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1299



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Revista Tempus - Actas de Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829).
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