Políticas de migração e direitos humanos no contexto da Europa: Perspectivas teóricas e políticas

Resumo

Trata-se de uma revisão integrativa, de abordagem qualitativa, com recorte histórico entre 2008 e 2018, que visa compreender a natureza das políticas de migração adotadas no contexto europeu e identificar em que medida elas apresentam caráter de proteção aos migrantes. Com isso, almeja-se apreender as perspectivas teóricas e políticas vigentes e subsidiar a construção de estratégias capazes de garantir os direitos humanos dos migrantes. As bases de dados adotadas foram: ERIC, PubMed, Dianet, Springlink e Scopus. Incluíram-se para leitura somente artigos em português, inglês e espanhol. A amostra foi constituída por 17 artigos. Os estudos demonstraram que a criação de políticas que regulam a migração laboral é o maior foco de interesse dos países, posto que estabelece mecanismos de seleção favoráveis aos mercados de trabalho internos, com tendência à absorção de: a) “cérebros” – mão de obra altamente qualificada – e b) mão de obra barata, incorporada em serviços domésticos e construção civil. Quanto às políticas de controle da migração, as legislações encontradas referem-se principalmente à adoção de estratégias de restrição de fluxos “indesejados”, detenção e expulsão de migrantes, bem como uso das TICs para identificação e controle de fronteiras. Em relação às políticas de asilo, nota-se que todas tinham caráter protetivo, sinalizando que, em matéria de refúgio, parece haver maior proteção se comparada à migração econômica. Por fim, os resultados evidenciam dinâmicas paradoxais, haja vista que a União Europeia apresenta tendência de elaboração de políticas punitivas enquanto os países isoladamente tendem mais à proteção dos migrantes e garantia dos direitos humanos.