Vol. 7 No. 1 (2013): Direito Sanitário

Vol. 7 No. 1 (2013)

Published April 3, 2013
Direito Sanitário

EDITORIAL

Maria Célia Delduque Delduque, Joaquin Cayón de las Cuevas Cuevas
Pág. 7
Editorial
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ENTREVISTA

Sueli Gandolfi Dallari
Pág. 9-11
Entrevista concedida à Revista Tempus Acta de Saúde Coletiva pela Dra. Sueli Gandolfi Dallari, professora titular de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
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ARTIGO ESPECIAL

Alethele Oliveira Santos, Maria Célia, N.P.S. Delduque
DISCURSOS PROFERIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS

ARTIGOS ORIGINAIS

JOAQUIN CAYON DE LAS CUEVAS, GUILLERMINA NAVARRO CABALLERO, MARÍA ELENA BALMORI GÓMEZ
COOPERACIÓN JURÍDICA INTERNACIONAL EN MATERIA DE DONACIÓN Y TRASPLANTE DE ORGANOS: HACIA UN NUEVO PARADIGMA
Grazielle Custódio David, Jarbas Cunha, Jarbas Cunha
O ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EM 2011: ANÁLISE SOBRE O DIREITO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Isabella Cristina Fernandes da Silva
AS DISSONÂNCIAS DO SISTEMA PRIVADO DE SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL
Alethele Oliveira Santos
Pág. 13-26
Discursos proferidos na audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
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Joaquín Cayón de las Cuevas, Guillermina Navarro Caballero, María Elena Balmori Gómez
Pág. 27-39
Cooperación jurídica internacional en materia de donación y trasplante de organos: hacia un nuevo paradigma
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Rebecca Lucena Theophilo, Sandra Mara Campos Alves
Pág. 41-54
O Cidadão e a Ouvidoria Geral do SUS: Análise das Demandas Protocoladas no Disque Saúde em 2011
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Vitor Laerte Pinto Junior, Viviane Fragoso de Moura Lane, Lúcia Regina Montebello Pereira
Pág. 55-62
Judicialização das Ações de Vigilância em Saúde: o caso da Leishmaniose Visceral
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Grazielle Custódio David, Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Pág. 63-77
O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde
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Maria dos Remédios Mendes Oliveira
Pág. 79-90
A Judicialização da Saúde no Brasil
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Roberta de Freitas Campos
Pág. 91-106
A Rede Iberoamericana de Direito Sanitário: uma proposta para se avançar na garantia do Direito à Saúde
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Pricken de Bem
Pág. 107-114
Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional (2011- 2012)
PDF (Português (Brasil))
Liliane Lopes Andrade
Pág. 115-131
A Determinação do Início da Vida: Ciência versus Direito
PDF (Português (Brasil))
Teresa Catonho Ribeiro, Sílvia Badim Marques
Pág. 133-144
O Direito À Saúde Do Sujeito De Pesquisa Clínica Com Novos Medicamentos No Brasil
PDF (Português (Brasil))
Aline Daiane dos Reis Lima
Pág. 145-157
Controle sanitário de fronteiras: trânsito internacional de pessoas na Copa do Mundo de 2014
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Andrecinda Rocha Pina, Antonio José Costa Cardoso
Pág. 159-179
Participação Popular em Saúde: Um Estudo Sobre o Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Distrito Federal.
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Luiz Eduardo de Figueiredo
Pág. 181-196
Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS
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Gúbio Dias Pereira, Luis Antonio de Moura
Pág. 197-210
Conflito de competências entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura na fiscalização de produtos alimentícios no Brasil
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Katiuscia Moreira de Oliveira, Geraldo Lucchese
Pág. 211-224
Controle sanitário de agrotóxicos no Brasil: o caso do metamidofós
PDF (Português (Brasil))
Joedson de Souza Delgado
Pág. 225-240
O processo administrativo-sanitário como instrumento de efetividade das ações de vigilância sanitária
PDF (Português (Brasil))
Gustavo Merino Gómez
Pág. 249-261
Principios jurídicos en materia de ensayos clínicos en el derecho internacional
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Liliane Lopes Andrade, Andrecinda Rocha de Morais Pina, Isabella Cristina Fernandes da Silva, Karina de Morais Gomes, Thaiana Cirqueira Gonçalves
Pág. 263-279
As Conferências Nacionais de Saúde, após a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Gabrielle Jacobi Jacobi Kolling, Martinho Braga Batista Silva, Maria Célia Delduque Nogueira Pires Sá
Pág. 282-197
O Direito à Saúde no Sistema Prisional
PDF (Português (Brasil))
Zenildo Bodnar Bodnar
Pág. 299-315
A (des)judicializaçao das políticas públicas de saúde na Vara Federal Cível de Criciúma – SC
PDF (Português (Brasil))
Marilia Paula Rocha Tavares
Pág. 317-331
Perfil dos medicamentos judicializados no Distrito Federal no primeiro semestre de 2012
PDF (Português (Brasil))
Andressa Fracaro Cavalheiro
Pág. 333-348
O sistema de saúde no Brasil: considerações a partir do sistema de seguridade social
PDF (Português (Brasil))
Fernando Mussa Abujamra Aith
Pág. 349-366
Institucionalização normativa de políticas públicas de saúde no Brasil: estudo de caso com o programa nacional de controle da dengue – PNCD
PDF (Português (Brasil))
Mírian Letícia Carmo Bastos, Rosana Moura Sarmento, Krishina Day Carrilho Bentes Ribeiro, Maria Fâni Dolabela
Pág. 367-376
Ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no departamento de assitência farmacêutica – PA
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Isabella Cristina Fernandes Silva
Pág. 377-394
As dissonâncias do sistema privado de saúde e a judicialização da saúde no Distrito Federal
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ARTIGOS DE REVISÃO

Katiuscia Moreira OLIVEIRA, Geraldo Lucchese
CONTROLE SANITÁRIO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: O CASO DO METAMIDOFÓS